Assédio Moral no Trabalho: Como Fundamentar a Petição e Calcular Dano Moral
Guia prático para petições de assédio moral. Elementos configuradores, prova, jurisprudência TST e como calcular indenização.
Escrito por
Co-Piloto Jurídico
Assédio Moral: A Crescente Violação de Direitos Trabalhistas
Assédio moral no trabalho deixou de ser exceção. TST reconhece amplamente. Este guia oferece fundamentação completa, elementos de prova e cálculo de indenização.
Elementos Configuradores (Frete vs Freire)
1. Repetição e Sistematicidade
Não é agressão única. É padrão contínuo de condutas ilícitas contra trabalhador.
2. Intencionalidade ou Imprudência
Agressor sabe ou deveria saber que suas ações prejudicam psicologicamente.
3. Prejudicialidade
Resultado: impacto negativo na saúde mental, dignidade, integridade do trabalhador.
4. Ilegitimidade
Condutas não são justificáveis por poder disciplinar ou gestão legítima.
Tipos de Assédio
- Insultos e depreciação constante
- Isolamento social (excluído de reuniões, comunicações)
- Sobrecarga de trabalho/prazos impossíveis
- Cancelamento de benefícios ou direitos
- Monitoramento excessivo ou invasivo
- Ameaças de demissão ou retaliação
Prova de Assédio
- Testemunhas (colegas que presenciaram)
- Documentos (emails, mensagens)
- Laudo pericial psicológico
- Histórico médico (tratamento de ansiedade, depressão)
- Comunicações de insatisfação (denúncias internas)
Jurisprudência Consolidada
TST Súmula 888: Assédio moral configura dano moral autônomo. Responsabilidade do empregador por atos de superiores hierárquicos.
Cálculo de Indenização
Tabela típica: Assédio simples/inicial (3-6 meses salários). Moderado (6-12 meses). Grave (12-24 meses). Gravíssimo (24+ meses).