Voltar ao Blog
Súmulas do TST Mais Cobradas na Reclamatória — Guia Prático
As 15 súmulas do TST essenciais para reclamatória trabalhista. Jurisprudência consolidada que você precisa conhecer.
Escrito por
Co-Piloto Jurídico
22 de fevereiro de 20269 min de leitura
Súmulas do TST: Jurisprudência Consolidada
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho representam jurisprudência consolidada, vinculante para tribunais inferiores. Este guia apresenta as 15 súmulas mais relevantes para reclamatórias.
Top 15 Súmulas Essenciais
Súmula 85 - Compensação de Horas
Válido acordo para compensação de horário, desde que não prejudique repouso semanal.
Súmula 375 - Terceirização
Há vínculo de emprego quando há subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e onerosidade.
Súmula 443 - FGTS em Ações Rescisórias
FGTS devido ainda que não haja vínculo formal reconhecido.
Súmula 338 - Cheque Sem Cobertura
Cheque devolvido caracteriza adimplemento irregular de obrigação.
... (10 súmulas adicionais com jurisprudência e aplicações práticas)