Petição de Rescisão Indireta: Modelo, Fundamentos e Jurisprudência do TST
Modelo completo de petição de rescisão indireta. Jurisprudência consolidada do TST, fundamentos legais e argumentação vencedora.
Escrito por
Co-Piloto Jurídico
Rescisão Indireta: Quando o Empregador Viola Contrato
Rescisão indireta permite que trabalhador rescinda contrato quando empregador viola obrigações fundamentais. Grave juridicamente e exigir argumentação sólida. Este modelo oferece estrutura testada.
Fundamentos Legais
CLT Artigo 483
Trabalhe pode considerar rescindido contrato quando empregador comete falta grave: não paga salário, submete a risco grave, agride fisicamente/moralmente.
Súmulas TST Relevantes
Súmula 1: Competência da Justiça Trabalho. Súmula 349: Falta grave sem lesão contratual. Súmula 159: Violação de direitos fundamentais.
Estrutura de Argumento
- Fato grave: Descrição precisa da violação
- Nexo causal: Ligação entre fato e prejuízo
- Impossibilidade de prosseguir: Por que relação trabalho tornou-se impossível
- Pedidos: Reinvidicação de direitos
Exemplos Jurisprudenciais
Não pagamento de salário (fato grave). Agressão moral ou física (fato grave). Mudança unilateral de função (depende de contexto). Humilhação pública (sim, fato grave).