Reforma Trabalhista 2017 — O Que Ainda Impacta Suas Petições em 2026
Análise das principais mudanças da Reforma Trabalhista de 2017 que ainda impactam a prática jurídica em 2026.
Escrito por
Co-Piloto Jurídico
Reforma Trabalhista: Uma Década Depois
A Reforma Trabalhista de 2017 transformou fundamentalmente as relações trabalhistas no Brasil. Nove anos depois, seus impactos ainda reverberam. Este guia analisa as mudanças que permanecem relevantes em 2026.
Mudanças Estruturais que Persistem
1. Fim da Contribuição Sindical Obrigatória
Sindicatos perderam fonte significativa de receita, impactando capacidade de assistência jurídica.
2. Flexibilização de Jornada
Banco de horas agora pode ser negociado individualmente. Impacta cálculo de horas extras.
3. Terceirização Expandida
Terceirização agora abrange todas as atividades. Gerou jurisprudência substancial do TST.
4. Honorários Sucumbenciais Ampliados
Parte vencida pode ser condenada a pagar honorários do advogado da parte vencedora.
Impactos Práticos em 2026
Essas mudanças continuam gerando litígios. Entender sua origem e evolução jurisprudencial é crítico para arguição efetiva.