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LGPD na Advocacia: O Que o Advogado Precisa Saber ao Usar IA
Como usar IA jurídica respeitando LGPD. Direitos dos clientes, responsabilidades legais e conformidade obrigatória.
Escrito por
Co-Piloto Jurídico
22 de fevereiro de 20269 min de leitura
Paradoxo: IA Promete Eficiência, LGPD Exige Cautela
IA jurídica pode multiplicar sua produtividade, mas LGPD estabelece limites claros. Este guia reconcilia essas tensões.
Obrigações LGPD ao Usar IA
1. Consentimento Informado
Seus clientes devem saber que dados deles serão processados por IA. Inclua isso em contrato e TCLE.
2. Segurança de Dados
Use APENAS plataformas que criptografam dados em trânsito e em repouso.
3. Localização de Dados
Dados de clientes brasileiros devem ser armazenados no Brasil ou em jurisdições com proteção equivalente.
4. Direito ao Esquecimento
Se cliente pede exclusão de dados, IA treinada nesses dados deve ser reciclada.
Procedimentos Recomendados
- Incluir cláusula de processamento de IA em contrato de prestação de serviços
- Manter registro de dados processados por IA
- Auditar regularmente conformidade LGPD
- Ter política de privacidade atualizada
- Responder rapidamente a solicitações de acesso/exclusão